Como ficou definido na reunião técnica da Rede Indicon nos dias 07 e 08 de maio, o trabalho de levantamento das competências municipais em cada serviço público analisado pelo IEGM é a primeira fase da sua revisão metodológica. Esse trabalho é de fundamental importância para: (i) definir o que é competência dos municípios – e poder cobrar isso via questionário; e (ii) ter critérios de fiscalização transparentes por trás de cada pergunta do questionário revisado.
Para iniciar esse trabalho, estamos listando a legislação de cada serviço público em planilhas que podem ser editadas coletivamente. A seguir, estão os links de cada planilha:
- Educação: https://1drv.ms/x/s!AuoC2RY4gQNLgP93kVtYp0FvvJfLMw
- Saúde: https://1drv.ms/x/s!AuoC2RY4gQNLgP97ZX1CSop2CtwpbQ
- Planej./ Gestão Fiscal: https://1drv.ms/x/s!AuoC2RY4gQNLgP95rtUBzMQ8KZetQg
- Meio Ambiente: https://1drv.ms/x/s!AuoC2RY4gQNLgYAIIRyN6QZk7vESzA
- Defesa Civil: https://1drv.ms/x/s!AuoC2RY4gQNLgYAElYAoXzGxtq82Zw
- Governança em T.I.: https://1drv.ms/x/s!AuoC2RY4gQNLgYAM3GHEtcY4PNrzkA
Temos um grupo de trabalho responsável para cada serviço público, mas os integrantes da Rede Indicon que quiserem contribuir ou se inteirar do andamento do trabalho, podem consultar as planilhas.